APARTAMENTO (Kitnet) no Ed. Uiquend - São Vicente - SP APARTAMENTO (Kitnet) no Ed. Uiquend - São Vicente - SP

Descrição do imóvel

Apartamento , em São Vicente - São Paulo. 13m² de área privativa. avaliado em R$ 105.716, com lance inicial de R$ 105.716,27 no primeiro leilão em 05/09/2025 ou R$ 63.429,76 no segundo leilão, previsto para 25/09/2025.1004472-42.2019.8.26.0590 Informações ÁREA ÚTIL 13,25m² ÁREA TOTAL 13,25m² DORMITÓRIOS 1 Número do Processo: 1004472-42.2019.8.26.0590 Ação: Execução de Título Extrajudicial Comarca: Comarca de São Vicente - SP Vara: 4ª Vara Cível Juiz: DR. FERNANDO EDUARDO DIEGUES DINIZ Autor: CondomÍnio Edifício Uiquend Réu: Marcia Silva Silveira Débito: R$ 53.679,60, atualizado em 27/02/2025 referente a Débitos Condominiais (fls. 630/631). Débito: R$ 21.530,47, atualizado em 14/07/2025 referente a Débitos de IPTU (fls. 658) Kitnet (andar alto) no Município de São Vicente - SP, na esquina da Praia, em boa localização, próxima a padaria, mercado, farmácia e comércio em geral. LOTE ÚNICO: DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O APARTAMENTO Nº 1.505 NO 15º ANDAR DO EDIFÍCIO UIQUEND, TRANSCRIÇÃO Nº 27.052 DO 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS – SP. Cadastro Imobiliário Municipal: 17-00098-0029-00022-788. Termo de Penhora: Formalizado às fls. 596 em 29/09/2024. Fiel Depositário: Nomeada depositária a executada Marcia Silva Silveira, CPF nº 040.185.608-93, RG nº15.532.006-3. Avaliação: R$ 96.123,21 (noventa e seis mil, cento e vinte e três reais e vinte e um centavos) em abril de 2023. Avaliação atualizada do bem: R$ 105.716,27 (cento e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos) em julho de 2025, que será atualizada até a data de encerramento da alienação. Ônus ÔNUS: Trata-se de penhora de Direitos Aquisitivos sobre o bem imóvel, conforme Certidão Cartorária acostada às fls. 588/589 dos autos, onde consta que “dos mesmos livros, não consta que JÚLIO DE CASTRO PEREIRA MARINHO, haja cedido, transferido ou prometido ceder os seus direitos e obrigações decorrentes da averbação número 02, retro descrita. CERTIFICA finalmente que além do compromisso de venda e compra retro descrito, até 23 de setembro de 1961, data da instalação da comarca de São Vicente, não consta que o Dr. CYPRIANO MARQUES FILHO e sua mulher ILZA DE MOURA RIBEIRO MARQUES, hajam alienado, constituído hipoteca legal, convencional ou judiciária, instituído outro ônus ou feito contrato de locação com a cláusula do artigo 576 do Código Civil, bem como não consta citações em ações reais ou pessoais reipersecutórias, sobre ‘O APARTAMENTO número 1.505, localizado no 15º andar do EDIFÍCIO UIQUEND, situado na cidade de São Vicente – SP, na Avenida Manoel da Nóbrega, número 1.182, esquina da Rua Cláudio Luiz da Costa’”. DOS DÉBITOS FISCAIS (IMÓVEIS): Constam débitos no valor de R$ 21.530,47 (vinte e um mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e sete centavos). Os débitos de natureza fiscal que recaiam sobre o bem imóvel serão devidamente atualizados e sub-rogados no produto da Arrematação, nos exatos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, constituindo obrigação do Arrematante a apuração da existência de eventuais débitos na hipótese da ausência destas informações nos autos. DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS: Constam débitos no valor de R$ 53.679,60 (cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), conforme informação disponibilizada pelo Condomínio Exequente às fls. 630/631 em 27 de fevereiro de 2025, que serão atualizados e quitados com o produto da Arrematação. Na hipótese de o produto da arrematação ser insuficiente para a quitação da integralidade dos referidos débitos, o saldo devedor será de responsabilidade do arrematante, tendo em vista sua natureza propter rem, salvo determinação judicial em contrário. Condições DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: Em PRIMEIRA PRAÇA o lance mínimo será igual ou superior ao valor da avaliação do bem, que será atualizada até a data do encerramento da Primeira Praça, e em SEGUNDA PRAÇA o lance mínimo será igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, que será atualizada até a data do encerramento da Segunda Praça, conforme decisão de fls. 617/618. Kitnet (andar alto) no Município de São Vicente - SP, na esquina da Praia, em boa localização, próxima a padaria, mercado, farmácia e comércio em geral. LOTE ÚNICO: DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O APARTAMENTO Nº 1.505 NO 15º ANDAR DO EDIFÍCIO UIQUEND, TRANSCRIÇÃO Nº 27.052 DO 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS – SP. Cadastro Imobiliário Municipal: 17-00098-0029-00022-788. Termo de Penhora: Formalizado às fls. 596 em 29/09/2024. Fiel Depositário: Nomeada depositária a executada Marcia Silva Silveira, CPF nº 040.185.608-93, RG nº15.532.006-3. Avaliação: R$ 96.123,21 (noventa e seis mil, cento e vinte e três reais e vinte e um centavos) em abril de 2023. Avaliação atualizada do bem: R$ 105.716,27 (cento e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos) em julho de 2025, que será atualizada até a data de encerramento da alienação. Ônus ÔNUS: Trata-se de penhora de Direitos Aquisitivos sobre o bem imóvel, conforme Certidão Cartorária acostada às fls. 588/589 dos autos, onde consta que “dos mesmos livros, não consta que JÚLIO DE CASTRO PEREIRA MARINHO, haja cedido, transferido ou prometido ceder os seus direitos e obrigações decorrentes da averbação número 02, retro descrita. CERTIFICA finalmente que além do compromisso de venda e compra retro descrito, até 23 de setembro de 1961, data da instalação da comarca de São Vicente, não consta que o Dr. CYPRIANO MARQUES FILHO e sua mulher ILZA DE MOURA RIBEIRO MARQUES, hajam alienado, constituído hipoteca legal, convencional ou judiciária, instituído outro ônus ou feito contrato de locação com a cláusula do artigo 576 do Código Civil, bem como não consta citações em ações reais ou pessoais reipersecutórias, sobre ‘O APARTAMENTO número 1.505, localizado no 15º andar do EDIFÍCIO UIQUEND, situado na cidade de São Vicente – SP, na Avenida Manoel da Nóbrega, número 1.182, esquina da Rua Cláudio Luiz da Costa’”. DOS DÉBITOS FISCAIS (IMÓVEIS): Constam débitos no valor de R$ 21.530,47 (vinte e um mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e sete centavos). Os débitos de natureza fiscal que recaiam sobre o bem imóvel serão devidamente atualizados e sub-rogados no produto da Arrematação, nos exatos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, constituindo obrigação do Arrematante a apuração da existência de eventuais débitos na hipótese da ausência destas informações nos autos. DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS: Constam débitos no valor de R$ 53.679,60 (cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), conforme informação disponibilizada pelo Condomínio Exequente às fls. 630/631 em 27 de fevereiro de 2025, que serão atualizados e quitados com o produto da Arrematação. Na hipótese de o produto da arrematação ser insuficiente para a quitação da integralidade dos referidos débitos, o saldo devedor será de responsabilidade do arrematante, tendo em vista sua natureza propter rem, salvo determinação judicial em contrário. Condições DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: Em PRIMEIRA PRAÇA o lance mínimo será igual ou superior ao valor da avaliação do bem, que será atualizada até a data do encerramento da Primeira Praça, e em SEGUNDA PRAÇA o lance mínimo será igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem, que será atualizada até a data do encerramento da Segunda Praça, conforme decisão de fls. 617/618....