DIREITOS - LOTE DE TERRENO - JARDIM TERRAS DE SANTA HELENA - JACAREÍ

Descrição do imóvel

Terreno no condomínio Condomínio Jardim Terras de Santa Helena, em Jacareí - São Paulo. 3 quartos, 3 banheiros, 2 vagas de garagem, 1000m² de área privativa. avaliado em R$ 375.000, com lance inicial de R$ 150.000 no primeiro leilão em 09/04/2026 . Aceita parcelamento.DIREITOS - LOTE DE TERRENO - JARDIM TERRAS DE SANTA HELENA - JACAREÍ DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 102.111 do Cartório de Registro de Imóveis de Jacareí/SP (Registro anterior Matrícula nº 42.986). CONTRIBUINTE Nº 44133.13.13.0116.00.000.DESCRIÇÃO: Um lote de terreno, de uso residencial, sob nº 10 da quadra "AK", do Loteamento denominado "Jardim Terras de Santa Helena", medindo 25,00 m (vinte e cinco metros) de frente para o "passeio" da Rua Paulo Francisco de Campos, por 40,00 m (quarenta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de quem da rua olha para o terreno, do lado direito com o lote nº 08 (matrícula nº 59.389), do lado esquerdo com o lote nº 12 (matrícula nº 58.258), e nos fundos com o lote nº 11 (matrícula nº 66.174), encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 09bd439): "Situação: O imóvel não possui nenhuma edificação, está localizado em uma rua pavimentada. Ocupação: O terreno está desocupado". OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para à vista, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 78.094,18 até 23/01/2025). 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).  Local dos bens: Rua Paulo Francisco de Campos, lote 10, quadra "AK", Condomínio Jardim Terras de Santa Helena, Jacareí/SP.Total da avaliação: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%Leiloeiro Oficial: Francisco Zaccarino Júnior Comissão do Leiloeiro: 5%. SERGIO PINHEIRO, CPF: 278.576.976-72 PLANEL PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, CNPJ: 03.245.107/0001-98; LEVINO FERNANDO VASCONCELOS RIBEIRO, CPF: 422.155.368-53; PAULO ANTONIO PIAZZA, CPF: 934.108.918-20; SAMUEL SOARES DE OLIVEIRA, CPF: 200.065.781-87; PARTICIPACOES ELETRICAS S/C LTDA, CNPJ: 04.647.300/0001-18; ITAPEVVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/S LTDA., CNPJ: 05.491.526/0001-35; ANTONIO DE SOUZA SALGUEIRO, CPF: 003.612.591-15; LUIZ FRANCISCO RIBEIRO, CPF: 002.314.791-15 684ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO 0133600-97.2003.5.02.0013...