ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)

ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos”, cobrado pelo município quando a propriedade de um imóvel passa de uma pessoa para outra em vida, como em uma compra e venda ou em uma arrematação em leilão.

Quem arremata um imóvel precisa incluir o ITBI no cálculo. Ele não faz parte do lance e, em geral, deve ser pago antes de registrar a propriedade na matrícula.

O que é ITBI?

É um imposto de competência dos municípios, previsto na Constituição Federal (art. 156, II). Como cada prefeitura define as regras locais, a alíquota, o prazo de pagamento e a forma de cálculo variam de cidade para cidade.

Quando o ITBI é cobrado

• Compra e venda de imóveis.
• Arrematação em leilão, judicial ou extrajudicial.
• Permuta, dação em pagamento e outras transmissões onerosas.

Em regra, quem adquire o imóvel é quem paga. No leilão, o edital informa se o ITBI é do arrematante.

Como é calculado

O imposto é um percentual sobre a base de cálculo. Em muitos municípios, a alíquota fica entre 2% e 3%, mas isso varia. A base costuma ser o valor da transação, e algumas prefeituras usam o valor venal de referência como parâmetro. Em leilão, o valor da arrematação é a referência natural, mas a prefeitura pode ter regras próprias.

Consulte a prefeitura do município do imóvel para saber a alíquota, a base e o prazo.

ITBI e registro do imóvel

O imóvel só passa a ser seu quando a transferência é registrada na matrícula, e o cartório costuma exigir a comprovação do pagamento do ITBI para isso. Sem o imposto pago, a propriedade não é formalizada.

Por isso, o arrematante deve emitir a guia, pagar o ITBI e apresentá-la junto com a carta de arrematação ou com o contrato de venda e compra.

ITBI nos leilões judicial e extrajudicial

No leilão judicial, o ITBI deve ser pago para que a carta de arrematação possa ser registrada.

No leilão extrajudicial, o edital informa quem paga o ITBI. Em imóveis com alienação fiduciária, a lei também exige o pagamento do imposto na consolidação da propriedade em nome do credor, e esse custo pode ser considerado nas condições do leilão.

Cuidados com o ITBI

• Inclua o ITBI no custo total antes de definir o lance máximo.
• Pague dentro do prazo, para evitar multa e juros.
• Confirme com a prefeitura a alíquota e a base de cálculo.
• Leia o edital: ele diz se o ITBI cabe ao arrematante.