Arrematante

Arrematante é a pessoa, física ou jurídica, que apresenta o maior lance em um leilão e, depois de cumprir as condições do edital, adquire o bem. É o “comprador” do leilão: quem vence a disputa, paga e passa a ser o novo dono.

Ser arrematante vai além de dar o lance mais alto. O vencedor assume deveres de pagamento, aceita o bem no estado em que ele se encontra e, em imóveis, precisa regularizar a propriedade. Entender esse papel antes do primeiro lance evita surpresas.

O que é arrematante?

No leilão, o bem é vendido a quem oferece mais. Quem faz essa oferta é o licitante ou lançador, e quem tem o lance vencedor reconhecido pelo leiloeiro se torna o arrematante. A venda se chama arrematação.

Não confunda com o comitente, que é quem vende (o banco, o credor ou a Justiça), nem com o leiloeiro, o profissional que conduz o leilão.

Quem pode ser arrematante?

Em regra, qualquer pessoa capaz que se cadastre e esteja habilitada no leilão. Para participar, normalmente é preciso enviar documentos pessoais e aceitar os termos do leilão.

Há impedimentos. O Código de Processo Civil (art. 890) proíbe de arrematar, por exemplo, o juiz, o escrivão, o leiloeiro e seus prepostos e os advogados das partes envolvidas no processo. Em cada leilão, o edital detalha as regras de habilitação.

Direitos e deveres do arrematante

• Pagar o valor do lance no prazo e na forma do edital: à vista ou, quando previsto, parcelado.
• Pagar a comissão do leiloeiro, em regra de 5% sobre o valor da arrematação, salvo regra diferente no edital.
• Receber o bem e a documentação da venda, como a carta de arrematação nos leilões judiciais ou o auto de arrematação.
• Aceitar o bem no estado em que se encontra, conforme a cláusula “como está”, comum nos editais.

Custos além do lance

O lance não é o único gasto. Em imóveis, some à conta:

• comissão do leiloeiro;
• ITBI e custos de escritura e registro (quando exigidos);
• dívidas que o edital atribua ao comprador, como condomínio e IPTU atrasados;
• despesas para desocupar e reformar o imóvel, se necessário.

Por isso, calcule o custo total antes de definir o lance máximo.

Como funciona na prática

1. Cadastro e habilitação: o interessado se registra e envia a documentação.
2. Leitura do edital: é nele que estão datas, condições, dívidas e forma de pagamento.
3. Lances: o participante disputa até o fim da praça.
4. Arrematação: o maior lance é declarado vencedor.
5. Pagamento: do lance e da comissão, nos prazos previstos.
6. Documentação e posse: emissão do título, registro (no caso de imóveis) e, se houver ocupante, a desocupação.

Arrematante em leilão judicial e extrajudicial

No leilão judicial, a venda decorre de um processo. A arrematação se completa com a assinatura do auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903) e o arrematante recebe a carta de arrematação para registrar o imóvel. A lei prevê pagamento à vista ou parcelado (arts. 892 e 895).

No leilão extrajudicial, comum em imóveis retomados por bancos por alienação fiduciária (Lei 9.514/1997), o comprador recebe o contrato de venda e compra e faz o registro. Nesse caso, o devedor pode ter direito de preferência para recomprar o imóvel até a data do segundo leilão, pagando a dívida e as despesas.

Riscos e cuidados

• Desistir tem custo: quem não paga o lance pode perder a caução e ser impedido de participar do novo leilão (CPC, art. 897).
• Imóvel ocupado: a desocupação pode demorar e gerar despesas.
• Dívidas e pendências: confira matrícula, débitos e processos antes de dar o lance.
• Arrematação pode ser desfeita em situações previstas em lei, como nulidade do leilão.

Em caso de dúvida, consulte um advogado ou uma assessoria especializada antes de arrematar.