Leiloeiro

Leiloeiro é o profissional que organiza e conduz o leilão: divulga os bens, recebe os lances e declara o vencedor. No Brasil, a atividade é regulada por lei e só pode ser exercida por quem tem registro na Junta Comercial do estado.

Em leilões de imóveis, o leiloeiro é o elo entre quem vende e quem compra. Saber o que ele faz, e o que não faz, ajuda o arrematante a entender prazos, custos e responsabilidades.

O que é leiloeiro?

Também chamado de leiloeiro oficial ou leiloeiro público, é o agente que realiza a venda pública de bens a quem oferecer o maior lance. A profissão é regulada pelo Decreto 21.981/1932, e a fiscalização cabe às Juntas Comerciais.

Ele não é o dono do bem. Quem vende é o comitente, que pode ser um banco, um credor, uma empresa ou a Justiça. O leiloeiro age em nome do comitente e conduz o processo até a arrematação.

Quem pode ser leiloeiro?

Para atuar, é preciso estar matriculado na Junta Comercial e cumprir os requisitos da regulamentação, como idoneidade e a comprovação dos documentos exigidos. Quem atua sem registro pratica a atividade de forma irregular.

Antes de participar, confira se o leiloeiro está habilitado. A matrícula pode ser consultada na Junta Comercial do estado.

O que faz o leiloeiro

• Divulga o leilão: publica o edital e anuncia o bem nos meios previstos.
• Expõe os bens e dá as informações do edital aos interessados.
• Conduz a disputa: recebe os lances, presencialmente ou pela internet.
• Declara o arrematante e lavra o auto ou o termo de arrematação.
• Recebe e repassa os valores, prestando contas ao comitente.

Comissão do leiloeiro

A remuneração do leiloeiro é a comissão, paga em regra pelo arrematante, além do valor do lance. Na prática, é comum que seja de 5% sobre o valor da arrematação. Quando a lei ou o edital não fixam outro percentual, vale a regra geral aplicável.

Ao calcular o custo da compra, some a comissão ao lance antes de definir o valor máximo que pode pagar.

Leiloeiro em leilão judicial e extrajudicial

No leilão judicial, o leiloeiro é designado no processo, pelo juiz ou por indicação do credor, e segue as regras do Código de Processo Civil, que incluem a publicação do edital e a prestação de contas ao juízo.

No leilão extrajudicial, como o de imóveis retomados por bancos, o leiloeiro é contratado pelo comitente e segue as regras do edital e da lei que regula aquela venda.

Limites e responsabilidades

O leiloeiro responde pela condução correta do leilão, pelos valores que recebe e pela veracidade das informações que divulga. Também há impedimentos: ele não pode arrematar os bens que ele mesmo vende.

Isso não significa que o leiloeiro responda pelo estado do imóvel, por dívidas ou pela ocupação. Em geral, essas condições constam do edital, e o arrematante deve conferi-las antes de dar o lance.