Penhora

Penhora é o ato judicial pelo qual um bem do devedor é separado para garantir o pagamento de uma dívida em um processo de execução. Se a dívida não for paga, o bem penhorado pode ser vendido em leilão e o valor usado para pagar o credor.

Boa parte dos imóveis de leilão judicial chega até lá por meio de uma penhora. Por isso, o arrematante precisa saber o que ela significa, como aparece na matrícula e o que acontece com ela depois da compra.

O que é penhora?

É a etapa do processo de execução em que a Justiça individualiza um bem do devedor para satisfazer o crédito. O procedimento é regulado pelo Código de Processo Civil (arts. 831 e seguintes). O bem penhorado continua sendo do devedor, mas ele não pode dispor dele livremente.

Como funciona

1. Execução: o credor entra na Justiça para cobrar uma dívida.
2. Penhora: o juiz determina que um bem do devedor fique reservado para o pagamento.
3. Avaliação: o bem é avaliado para definir o valor.
4. Leilão: não havendo pagamento, o bem é vendido em leilão judicial.
5. Pagamento do credor: o valor da venda é usado para quitar a dívida.

Penhora e matrícula

A penhora de um imóvel costuma ser averbada na matrícula, para que terceiros saibam da ação (CPC, art. 844). Por isso, a matrícula é o melhor lugar para descobrir se o imóvel está penhorado e em quais processos.

O que acontece com a penhora depois da arrematação

Com a arrematação em leilão judicial, o imóvel é transferido ao arrematante, e a penhora cumpre seu objetivo. Em regra, as penhoras e os ônus do processo são levantados, e as dívidas do bem se sub-rogam no preço, ou seja, passam a ser pagas com o valor arrecadado, conforme o edital e a lei. Mesmo assim, é preciso ler o edital para saber quais dívidas ficam com o comprador.

Penhoras de outros processos

Um imóvel pode ter mais de uma penhora. A existência de várias execuções exige atenção, porque o edital e a matrícula devem mostrar a ordem dos credores e as dívidas que afetam o bem.

Riscos e cuidados

• Consulte a matrícula para ver as penhoras averbadas.
• Leia o edital, que informa o processo, as partes e as dívidas do imóvel.
• Bem de família: em geral, o imóvel residencial único da família é protegido por lei contra a penhora, com exceções (Lei 8.009/1990). Discussões sobre isso podem afetar o leilão.
• Em caso de dúvida, consulte um advogado ou uma assessoria especializada.