DIREITOS - Um terreno c/ 1.107m² - Chácaras Bopiranga (lado morro) - Itanhaém/SP 665º LEILÃO JUDICIAL TRT2 ENCERRA 17/07/25 A PARTIR DE 10H

Descrição do imóvel

Terreno , em Itanhaém - São Paulo. 1107m² de área privativa. avaliado em R$ 40.000, com lance inicial de R$ 40.000 no primeiro leilão em 17/07/2025 . Aceita parcelamento. ÁREA TOTAL 0,00m² Descrição LEILÃO: ENCERRA A PARTIR DAS 10:19H PROCESSO: 1000588-15.2021.5.02.0085 - 85ª VT DE SÃO PAULO EXEQUENTE: MAURINDO PEREIRA DOS SANTOS, CPF 414.556.815-04 EXECUTADA: JURANDIR MULLER DE ALMEIDA, CNPJ 63.001.622/0001-54; JURANDIR MULLER DE ALMEIDA, CPF: 045.779.228-00 DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre o imóvel MATRÍCULA Nº 41.046 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 193.003.016.0000.076264 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob o número 16, da Quadra 3, das Chácaras Bopiranga, Itanhaém/SP, medindo 21,50m de frente para a Rua 03, por 51,50m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 17, pelo lado esquerdo com o lote 15 e nos fundos onde tem a mesma metragem da frente, confronta com o lote 03, encerrando a área de 1.107,25m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.161079f): "...Benfeitorias: No local há um terreno sem demarcação, baixo e com mata nativa. A Rua 03 é de terra e servida de rede elétrica e iluminação pública...". Valor da avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Lance mínimo: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.8dd189b): "...em caso de arrematação, as frações pertencentes aos coproprietários recairão sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC /2015. O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC /2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito..."; 3) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. Local dos bens: Rua 03, Lote 16 (de frente ao portão marrom), quadra 03, Chácaras Bopiranga (lado morro), Itanhaém/SP. LEILÃO: ENCERRA A PARTIR DAS 10:19H PROCESSO: 1000588-15.2021.5.02.0085 - 85ª VT DE SÃO PAULO EXEQUENTE: MAURINDO PEREIRA DOS SANTOS, CPF 414.556.815-04 EXECUTADA: JURANDIR MULLER DE ALMEIDA, CNPJ 63.001.622/0001-54; JURANDIR MULLER DE ALMEIDA, CPF: 045.779.228-00 DIREITOS decorrentes de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre o imóvel MATRÍCULA Nº 41.046 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 193.003.016.0000.076264 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob o número 16, da Quadra 3, das Chácaras Bopiranga, Itanhaém/SP, medindo 21,50m de frente para a Rua 03, por 51,50m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 17, pelo lado esquerdo com o lote 15 e nos fundos onde tem a mesma metragem da frente, confronta com o lote 03, encerrando a área de 1.107,25m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.161079f): "...Benfeitorias: No local há um terreno sem demarcação, baixo e com mata nativa. A Rua 03 é de terra e servida de rede elétrica e iluminação pública...". Valor da avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Lance mínimo: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.8dd189b): "...em caso de arrematação, as frações pertencentes aos coproprietários recairão sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC /2015. O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC /2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito..."; 3) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. Local dos bens: Rua 03, Lote 16 (de frente ao portão marrom), quadra 03, Chácaras Bopiranga (lado morro), Itanhaém/SP....