Descrição do imóvel

Terreno , em Santos - São Paulo. 158m² de área privativa. avaliado em R$ 395.000, com lance inicial de R$ 237.000 no primeiro leilão em 16/09/2025 ou R$ 237.000 no segundo leilão.Imóvel De Matrícula 35.162 Do 1º Cartório De Registro De Imóveis De Santos/sp. Contribuinte Nº 41.133.003.000. Descrição: A Casa Sob Nº 57, Tipo Ii-c, Situada Na Rua Marcos Vendramini, No Lugar Denominado Areia Branca, Etapa Ii, Integrante Do Conjunto Residencial Marechal Arthur Da Costa E Silva, No Perímetro Urbano Desta Comarca Medindo: 7,90 Metros De Frente, Por 19,95 Metros Do Lado Direito, 19,96-metros Do Lado Esquerdo E 7,97 Metros Nos Fundos, Encerrando A Área De -158,36m2, Confrontando Pela Frente Com A Mencionada Rua, Do Lado Direito De Quem Da Rua Olha A Propriedade, Com A Casa N965, Do Lado Esquerdo. Com A Casa Nº 49 E Nos Fundos Com A Casa Nº24 Da Rua Dr. João Paulino. Observações: 1) Há Declaração De Ineficácia Na Alienação Objeto De R.7 Da Matrícula Em Virtude De Fraude À Execução; 2) Há Caução Não Baixada; 3) Há Débitos De Iptu No Importe De R$ 1.298,28, Atualizado Até 07/02/2025 (id:2d5a72f); 4) Conforme Despacho Do Juízo Da Execução (id:0b2b933): "a) Nos Termos Do Parágrafo Único Do Art. 130 Do Ctn E Art. 110 Da Consolidação Dos Provimentos Da Cgjt, Sendo Hipótese De Sub-rogação Dos Débitos No Preço, Fica O Bem Imóvel Arrematado Nesta Hasta Pública Desembaraçado Das Dívidas Tributárias E Fiscais De Qualquer Órgão Da Administração Pública, Inscritas Ou Não Na Dívida Pública, Geradas Até A Data Da Arrematação, De Forma Que Esses Encargos Não Serão Transferidos Aos Arrematantes; B) As Despesas De Transferência Do Bem Penhorado, Que Não Se Enquadrem Na Previsão Das Alíneas Antecedentes, Tais Como: Custo De Registro No Cartório De Registro De Imóveis, Itbi, Entre Outras, Correrão Por Conta Do Arrematante E Fazer O Ccir (no Caso De Imóvel Rural), Ficando Responsáveis, Ainda, Por Eventuais Dívidas De Condomínio, Custas Cartoriais E Despesas Com Desmembramento De Imóveis. Se Houver Hipoteca Sobre O Bem, Esta Se Extingue Com A Arrematação (art. 1.499 Vi Do Código Civil). Os Licitantes Devem Estar Cientes De Que, No Caso De Arrematação De Fração Ideal De Imóvel Não Desmembrado, Poderá Haver Outros Co-proprietários Do Mesmo Bem C) Do Fato Gerador E Da Base Cálculo Do Itbi: O Fato Gerador Do Itbi Só Se Aperfeiçoa Com O Registro Da Transmissão Do Bem Imóvel. O Cálculo Deste Imposto Há De Ser Feito Com Base No Valor Alcançado Pelos Bens Na Arrematação, E Não Pelo Valor Da Avaliação Judicial D) Não Será Aceito Lance Que Ofereça Preço Vil. Considera-se Vil O Preço Inferior Ao Mínimo De 60% Do Valor Da Avaliação. E) Apontados Eventuais Débitos, Informe-se O Leiloeiro Para Que Conste Dos Editais De Praça"....