PARTE IDEAL (25%) das Chácaras 44 e 45 – Rua Marechal Castelo Branco – Oasis Paulista (Comarca de Ribeirão Pires/SP)

Descrição do imóvel

Terreno , localizado no bairro Centro, em Ribeirão Pires - São Paulo. 4120m² de área privativa. avaliado em R$ 215.000, com lance inicial de R$ 86.000 no primeiro leilão em 30/11/2026 .Processo: 0110000-37.1992.5.02.0432 | Vara/Comarca: 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. 1) A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.867 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, DE PROPRIEDADE DE ACYR DE SOUZA LOPES. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 42121.32.44.3633.00.000.3. A parte ideal correspondente a 25% do terreno constituído pela chácara nº 45, com a área de 4.120m², situado na antiga Fazenda Rio Grande, perímetro urbano da cidade e comarca de Ribeirão Pires, medindo 30m de frente para a Rua Castelo Branco, antiga Estrada Interna, conhecida por Estrada do Oasis Paulista, por 146m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com o lote 44, e 129m da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote 46, tendo nos fundos a largura de 30m, onde confronta com propriedade do Espólio de Paulo Burkhad, imóvel esse cadastrado pela Prefeitura como sendo constituído pelo lote 45, da quadra única do loteamento Oasis Paulista. OBSERVAÇÕES:1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) 2) A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.995 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, DE PROPRIEDADE DE ACYR DE SOUZA LOPES. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 42121.32.44.3603.02.000.3. A parte ideal correspondente a 25% do terreno constituído pela chácara 44, na antiga Fazenda Rio Grande, atualmente Oasis Paulista, situado no perímetro urbano de Rio Grande da Serra e comarca de Ribeirão Pires, com a área total de 4.630m², mais ou menos, fazendo frente para uma estrada interna que dá acesso aos terrenos, atualmente denominado Rua Marechal Castelo Branco, para a qual mede 30m mais ou menos; 162m da frente aos fundos, do lado direito de quem da aludida Rua ola para o terreno, onde divide com a chácara 43; 146m do lado esquerdo, onde divide com a chácara 45; tendo nos fundos a largura de 30m, em curva, onde divide com terras do espólio de Paulo Burkhad; todas as medidas acima são mais ou menos. OBSERVAÇÕES:1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% Local dos bens: Rua Rio Grande da Serra, chácaras 44 e 45, Centro, Ribeirão Pires/SP....